A nova legislação no Quirguistão aumentou as restrições à liberdade de religião ou crença, incluindo a proibição de compartilhar a fé em público.
No dia 21 de janeiro, foi anunciado que o presidente Sadyr Japarov havia sancionado a nova Lei de Religião (em vigor a partir do dia 1º de fevereiro) e a respectiva Lei de Emenda (em vigor a partir do dia 3 de fevereiro).
Entre várias restrições, a Lei da Religião mantém a proibição de todas as atividades religiosas não registradas.
Edifício do Parlamento, Bishkek, Quirguistão [ Crédito da Imagem: Adam Harangozó]
As igrejas e outros grupos religiosos devem ser aprovados pela Comissão Estadual de Assuntos Religiosos (SCRA, da sigla em Inglês) para existir legalmente e realizar reuniões. Para serem registradas, todas as organizações religiosas locais devem agora comprovar a existência de pelo menos 500 membros fundadores adultos residentes em uma única região. (A lei anterior estipulava um mínimo de 200).
A Lei de Emenda autoriza aumentos acentuados nas multas para grupos que violarem essas restrições.
O Zhogorku Kenesh (Parlamento) na capital Bishkek deu a aprovação final às duas novas leis no dia 26 de dezembro.
Os Cristãos expressaram preocupações de que a nova lei forçará as igrejas a fecharem. “A nova lei não melhora nem facilita a prática de nossa fé, mas a torna mais difícil”, comentou um líder de igreja. “Deixei de acreditar em qualquer melhoria nas leis ou na atitude do governo em relação a nós, Cristãos.”
Outro Cristão concordou, dizendo: “Será quase impossível registrar novas igrejas com 500 fundadores.”
As objeções à legislação foram levantadas por especialistas jurídicos. Chinara Musabekova, professora da Escola Superior de Justiça da Suprema Corte e funcionária da Associação de Mulheres Juízas, argumentou que não havia necessidade de regulamentações tão rigorosas.
“Devemos distinguir entre aqueles que querem ser uma organização religiosa regular e um pequeno número de pessoas que querem se reunir em particular”, disse ela, acrescentando que o registro estatal obrigatório para que um grupo exista ‘não é correto em termos de jurisprudência’.
How you can pray
Ore para que os Cristãos encontrem maneiras de se reunir e compartilhar a comunhão apesar das restrições da nova lei. Peça para que a fé dos Cristãos seja aumentada. Ore contra qualquer desânimo entre os Cristãos decorrente da decisão do governo.
