Os advogados de defesa criticaram o Supremo Tribunal do Paquistão pela decisão de manter a pena de morte por «blasfémia» aplicada a Qaiser Ayub, de 49 anos, cristão e pai de três filhos.
Os advogados descreveram como «devastadora» a decisão do tribunal, a 7 de outubro, de rejeitar o recurso de Qaiser contra a sua condenação nos termos do artigo 295-C do Código Penal do Paquistão por alegadamente ter profanado o nome de Maomé, o profeta do Islão.
A equipa de defesa acolheu com satisfação a decisão do tribunal de absolver o irmão mais novo de Qaiser, Amoon, de 46 anos, de uma acusação idêntica, mas questionou como puderam as mesmas provas ser avaliadas de forma diferente nos casos dos dois homens.
Supremo Tribunal do Paquistão [Crédito da imagem: Uroojmirza71/Wikipedia]
"Se as provas contra um dos irmãos eram insuficientes, como é que o outro pode ser enviado para a forca com base em provas do mesmo caso?", questionou Nasir Saeed, diretor do Centro de Assistência Jurídica, Apoio e Conciliação (CLAAS, na sigla em inglês), que prestou assistência aos irmãos.
Qaiser e Amoon, de Lahore, foram acusados de publicar conteúdo «blasfemo» num site registado em nome de Qaiser em 2011. Foram considerados culpados e condenados à morte em 2018.
No entanto, Qaiser, formado em Ciências da Computação, afirmou que tinha desativado o site em 2009. Disse que o site foi reativado por um conhecido muçulmano que manteve o nome de Qaiser nos dados relativos aos direitos de autor.
Saeed afirmou que a condenação dos irmãos se baseou em grande parte em provas digitais extraídas de um computador portátil apreendido, o que exigia os mais elevados padrões de verificação.
O advogado apelou ao governo para que poupasse a vida de Qaiser. Também pediu o reforço das medidas de proteção contra o uso indevido das leis de «blasfémia» do Paquistão e salientou a necessidade de responsabilizar os acusadores em casos de acusação indevida.
O custo humano de anos de prisão
O custo humano do caso dos irmãos também foi questionado pelo Grupo Empresarial "Vozes pelas Vítimas de Blasfémia", que apoia famílias afetadas por acusações de "blasfémia".
«Se Amoon Ayub foi absolvido após uma provação jurídica tão prolongada, quem responderá pelos 16 anos que lhe foram tirados?», questionou o grupo num comunicado.
«A justiça não pode ser medida apenas pelo veredicto final. Também deve ter em conta o custo humano da prisão prolongada, as consequências de uma acusação indevida, o sofrimento das famílias e os anos de vida que nunca poderão ser recuperados», afirmou.
As leis de «blasfémia» do Paquistão são frequentemente utilizadas para fazer falsas acusações com o objetivo de resolver conflitos pessoais.
O artigo 295-C do Código Penal do Paquistão, que se refere à profanação do nome de Maomé, prevê a pena de morte, embora essa pena nunca tenha sido executada.
Os cristãos absolvidos ao abrigo das leis de «blasfémia» são frequentemente obrigados a esconder-se após a sua libertação devido ao risco de ataques por parte de extremistas que não aceitam as decisões dos tribunais.
Como podes orar
Ora por força e coragem para Qaiser e pede que a campanha para limpar o seu nome resulte na sua libertação. Dá graças pela absolvição de Amoon. Ora pela proteção dos irmãos e das suas famílias contra qualquer ação por parte de extremistas.
